Termos de Uso
1. O Serviço
A FabriSync (CNPJ 36.989.777/0001-78) fornece uma plataforma de gestão de e-commerce (ERP) destinada a vendedores que operam em marketplaces como Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop e outros. A plataforma centraliza produtos, pedidos, estoque, promoções e relatórios em um único painel.
Ao criar uma conta e acessar a plataforma, você ("Usuário" ou "Cliente") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer disposições, não utilize o serviço.
2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar a FabriSync, você deve:
- Ter capacidade civil plena ou autorização do responsável legal.
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
- Notificar imediatamente a FabriSync em caso de acesso não autorizado à sua conta.
O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A FabriSync reserva-se o direito de recusar ou encerrar cadastros que violem estes Termos.
Para empresas, o responsável pelo cadastro declara ter poderes para contratar em nome da pessoa jurídica e aceitar estes Termos.
3. Uso Aceitável
É vedado ao Usuário:
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas sem autorização.
- Reverter engenharia, descompilar ou desmontar o software da plataforma.
- Usar a plataforma para enviar spam, malware ou conteúdo malicioso.
- Transferir, sublicenciar ou revender o acesso à plataforma sem autorização prévia.
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura com requisições excessivas ou ataques.
O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
4. Propriedade Intelectual
Todo o software, código-fonte, design, logotipos, textos, banco de dados e demais elementos da plataforma FabriSync são de propriedade exclusiva da FabriSync ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.
O uso da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma conforme estes Termos.
Os dados inseridos pelo Usuário (produtos, pedidos, estoque, etc.) permanecem de propriedade do Usuário. A FabriSync não reivindica propriedade sobre esses dados.
5. Limitação de Responsabilidade
A FabriSync fornece a plataforma "no estado em que se encontra" e envidar esforços razoáveis para mantê-la disponível e funcional. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta.
A FabriSync não se responsabiliza por:
- Perdas de receita ou lucros decorrentes de indisponibilidade do serviço.
- Decisões comerciais tomadas com base em relatórios ou dados da plataforma.
- Falhas, interrupções ou mudanças nas APIs dos marketplaces integrados.
- Danos causados por uso indevido das credenciais do Usuário.
- Problemas de conectividade de internet fora do controle da FabriSync.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da FabriSync excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos três meses de serviço.
6. Integrações com Terceiros (Marketplaces)
A FabriSync integra-se a plataformas de terceiros (Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop e outros) através de APIs oficiais autorizadas pelo Usuário via OAuth 2.0.
O acesso à plataforma de terceiros é realizado em nome do Usuário, com os tokens de autorização fornecidos pelo próprio marketplace. O Usuário continua vinculado aos Termos de Uso e Políticas de cada marketplace.
A FabriSync não é responsável por alterações, restrições, suspensões ou descontinuações nas APIs dos marketplaces, tampouco pelas políticas internas dessas plataformas.
Tokens de API e credenciais de marketplace são armazenados de forma criptografada (AES-256-GCM) e utilizados exclusivamente para as operações autorizadas pelo Usuário.
7. Faturamento e Condições Comerciais
As condições de faturamento, valores e formas de pagamento são acordadas individualmente entre a FabriSync e o Usuário, conforme proposta comercial específica.
Informações detalhadas sobre planos e preços estão disponíveis mediante contato direto com a equipe comercial pelo e-mail contato@fabrisync.com.br ou WhatsApp +55 37 99161-7718.
8. Cancelamento e Exclusão de Conta
O Usuário pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento por meio do e-mail contato@fabrisync.com.br.
Ao cancelar a conta:
- O acesso à plataforma será encerrado ao fim do período contratado.
- Os dados do Usuário serão mantidos pelo prazo legal aplicável (ex.: 5 anos para dados fiscais).
- Após o prazo legal, os dados serão excluídos de forma segura e irreversível.
- O Usuário pode solicitar exportação dos seus dados antes do encerramento da conta.
A FabriSync pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, salvo em casos de violação grave ou atividade ilegal.
9. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais pela FabriSync é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar a plataforma, você concorda com a coleta e uso de dados conforme descrito na Política de Privacidade. Recomendamos a leitura integral desse documento.
Para dúvidas sobre privacidade ou proteção de dados, contate nosso DPO:
E-mail DPO: privacidade@fabrisync.com.br
10. Alterações nos Termos
A FabriSync reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor 30 (trinta) dias após publicação nesta página, exceto em casos de urgência legal ou regulatória.
O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail cadastrado ou mediante aviso no painel da plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.
11. Disposições Gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a FabriSync em relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Nova Serrana — MG para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
FabriSync
CNPJ: 36.989.777/0001-78
Rua Rui Barbosa 139, Marisa — Nova Serrana, MG
E-mail: contato@fabrisync.com.br
Privacidade: privacidade@fabrisync.com.br
WhatsApp: +55 37 99161-7718